TERMOS DE USO — ACHEI PATOS
Última atualização: [02/05/2026]
- SOBRE A PLATAFORMA
1.1 O Achei Patos é uma plataforma digital de anúncios e conexão, que permite que prestadores de serviços divulguem seus serviços e que clientes encontrem e contatem diretamente esses prestadores.
1.2 Deixamos absolutamente claro: o Achei Patos NÃO executa, NÃO intermedeia, NÃO gerencia e NÃO se responsabiliza pelos serviços anunciados. Atuamos exclusivamente como um quadro de classificados online.
1.3 Nossa função se encerra no momento em que o cliente visualiza os dados de contato do prestador. A partir daí, a relação é exclusivamente entre cliente e prestador.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1 O Achei Patos NÃO É PARTE em nenhuma negociação, contratação ou execução de serviços entre clientes e prestadores.
2.2 Não realizamos verificação de antecedentes criminais, qualificação técnica ou profissional, referências comerciais, idoneidade moral ou documentação pessoal dos prestadores.
2.3 Qualquer informação exibida no perfil do prestador (nome, fotos, descrição, avaliações) é fornecida pelo próprio prestador ou por outros usuários, não sendo validada ou garantida pelo Achei Patos.
2.4 O cliente é o único responsável por verificar referências do prestador antes da contratação, exigir comprovantes e documentos, formalizar contrato próprio e fiscalizar a execução do serviço.
2.5 O Achei Patos NÃO se responsabiliza por: não comparecimento do prestador, qualidade ou vícios do serviço prestado, danos materiais, morais ou estéticos, acidentes de trabalho, descumprimento contratual, golpes, fraudes ou condutas ilícitas de qualquer natureza, ou qualquer prejuízo decorrente da relação entre cliente e prestador.
2.6 Eventuais litígios devem ser resolvidos exclusivamente entre as partes (cliente e prestador), sem envolvimento do Achei Patos.
2.7 CONTEÚDO AUDIOVISUAL: As fotos e vídeos exibidos nos anúncios são fornecidos e de única responsabilidade do prestador. O Achei Patos não verifica a veracidade, autenticidade ou licitude das imagens e vídeos. O prestador declara ser o titular dos direitos de imagem e autoriza a exibição na plataforma, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos autorais, de imagem ou de privacidade de terceiros. O Achei Patos removerá conteúdo mediante denúncia fundamentada ou ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Art. 19).
- RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES
3.1 Ao se cadastrar, o prestador declara que é maior de 18 anos, possui capacidade legal para exercer a atividade anunciada, as informações fornecidas são verdadeiras, possui qualificação para o serviço que anuncia e cumpre todas as normas legais e regulatórias de sua profissão.
3.2 O prestador é o único responsável civil e criminalmente pelos serviços que executa.
3.3 O prestador declara estar ciente de que o Achei Patos não garante volume de contatos ou contratações, não participa de negociações, não se responsabiliza por inadimplência do cliente e pode remover seu anúncio a qualquer momento, sem aviso prévio.
- RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES
4.1 O cliente declara estar ciente de que o Achei Patos não verifica os prestadores, a contratação é feita por sua conta e risco, deve tomar todas as precauções antes de contratar e é responsável por formalizar contrato diretamente com o prestador.
4.2 O cliente isenta o Achei Patos de qualquer responsabilidade por danos decorrentes da contratação de prestadores anunciados na plataforma.
- SISTEMA DE AVALIAÇÕES
5.1 As avaliações são fornecidas por usuários da plataforma. O Achei Patos não verifica a veracidade das avaliações.
5.2 Avaliações são opiniões pessoais de usuários e não representam garantia ou endosso do Achei Patos.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Em nenhuma hipótese o Achei Patos será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais.
6.2 Caso o Achei Patos seja judicialmente responsabilizado, a indenização ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo prestador à plataforma nos últimos 3 meses.
6.3 O usuário reconhece que a plataforma é fornecida “como está” (as is), sem garantias de qualquer natureza.
- CANAL DE DENÚNCIAS
7.1 O Achei Patos disponibiliza canal para denúncias: denuncias@acheipatos.com.br
7.2 Ao receber denúncia fundamentada, podemos remover o anúncio, suspender o cadastro ou bloquear o usuário.
- ACEITE DOS TERMOS
8.1 Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
- FORO
9.1 Fica eleito o foro da Comarca de Patos de Minas – MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.
